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Controvérsia 274 do STJVinculada a Tema
Se o que consta do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por si só, é suficiente para provar a eficácia ou a ineficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), na neutralização de agentes nocivos à saúde e na manutenção da integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2080584leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 1828606
Origem: TRF4/RS.
REsp 2082072
Origem: TRF4/RS.
REsp 2110282
Origem: TRF4/RS.
REsp 2116343
Origem: TRF2/RJ.
Fundamentos e referências
Assunto: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6100- Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.