Início › Precedentes › Controvérsia 219
Controvérsia 219 do STJVinculada a Tema
Reconhecimento ou não do direito de pensionista de militar à inclusão no Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA).
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1880238leading case
Origem: TRF2/RJ.
REsp 1871942
Origem: TRF5/PE.
REsp 1880241
Origem: TRF2/RJ.
REsp 1880246
Origem: TRF2/RJ.
Fundamentos e referências
Assunto: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 6082- FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.