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Controvérsia 202 do STJVinculada a Tema
Termo final dos juros remuneratórios dos expurgos inflacionários incidentes em cadernetas de poupança.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1877300leading case
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1877280
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1877287
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1877301
Origem: TJSPCF/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, 5632- Prescrição e Decadência
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.