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Controvérsia 160 do STJVinculada a Tema
Definição do âmbito de aplicação do artigo 112 da Lei 8.213/91.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1856967leading case
Origem: TRF2/RJ.
REsp 1856968
Origem: TRF2/RJ.
REsp 1856969
Origem: TRF2/RJ.
Fundamentos e referências
Assunto: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6173- Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.